Audiência Pública será realizada amanhã

A Administração do Município de Mercedes realizará amanhã (11) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 e avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021.

O encontro, que terá início às 17h30 no plenário da Câmara de Vereadores, ocorre em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, artigo 48 que trata da transparência na Gestão Fiscal. Na audiência pública vão ser apresentadas todas as metas a serem inseridas na LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e dívida pública consolidada para os exercícios de 2018 a 2021.

Instrumento de planejamento de administração pública a LDO 2018 norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 contém as principais ações a serem desenvolvidas pela administração municipal nos próximos quatro anos.

Com a participação, os presentes vão ter a oportunidade de contribuir com o plano e com os aspectos contemplados pela revisão. “Audiência Pública é uma das formas de participação e controle popular da Administração Pública, um espaço para esclarecer dúvidas sobre as ações futuras do governo municipal, portanto é importante a presença de todos”, comenta o Vice-Prefeito Edson Schug.

Após a audiência o projeto de lei da LDO segue para o Poder Legislativo, para apreciação dos vereadores.