Debate sobre a reforma da previdência será realizado amanhã

O Deputado Estadual Professor Lemos estará amanhã (19) em Mercedes para participar de um debate sobre a reforma da Previdência, segundo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016). O evento será realizado na Câmara de Vereadores a partir das 13h30 e é aberto à participação dos interessados.

O objetivo é reunir o maior número de pessoas para conhecer e debater sobre a proposta de reforma.

O encontro debaterá assuntos como sobre quem será afetado, idade mínima, homens e mulheres, tempo de contribuição, cálculo do valor e pensão por morte. Além de questões específicas como a aposentadoria dos servidores públicos, professores, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e trabalhos insalubres, direito adquirido e desemprego. 

PEC 287/2016

A proposta pretende conceder a aposentadoria fixa aos brasileiros a partir dos 65 anos com no mínimo 25 anos de contribuição. O projeto afetará aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Pela regra atual, não existe idade mínima e o tempo de contribuição é de 15 anos.

A reforma inclui ainda os agricultores familiares, que passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos trabalhadores urbanos, ou seja, 65 anos. E os professores, que antes poderiam se aposentar com tempo reduzido de cinco anos também seguirão as mesmas regras estabelecidas para os demais.