JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE

A comarca de Marechal Cândido Rondon neste mês de agosto iniciou o cronograma de atendimento do Juizado Especial Itinerante nos municípios de Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Nova Santa Rosa e para o município de Mercedes. Sendo assim, está marcado para amanhã (22) o atendimento em Mercedes na Prefeitura Municipal.

A iniciativa de aproximação do poder judiciário com a população é da supervisora dos Juizados Especiais Cível,Criminal e da Fazenda Pública, Juíza Taís de Paula Scheer. No Juizado Itinerante as pessoas físicas e microempreendedores podem propor ações, enquanto empresas e estabelecimentos comerciais. "A proposta é realizar os mesmos atendimentos que ocorrem na sede do Fórum com ajuizado de causas relacionadas à área cível, como danos resultantes de acidentes de trânsito, compras de produtos, cobranças de honorários de profissionais liberais, arrendamento rural e parceria agrícola, contratos de locação, cobranças de cheques sem fundo ou outro título de crédito, dentre outros serviços prestados pelo Judiciário", explica a magistrada. Para ingressar com uma ação nos juizados a pessoa deve apresentar o pedido, informar o nome, endereço próprio e do reclamado, profissão, carteira de identidade e demais documentos que possam auxiliar na solução da causa. No caso de microempresas a declaração do contador responsável, juntada do demonstrativo de resultado dos últimos dois anos da empresa reclamante e de suas filiais, dentre outros serviços prestados pelo judiciário. As informações estão contidas em uma cartilha entregue durante as atividades itinerantes. Nela também está o calendário onde constam informações quanto às datas de atendimento.

A próxima data marcada para o retorno ao município de Mercedes será dia 14 de novembro. Na ocasião poderão ser ajuizadas novas ações. Também serão realizadas audiências de cerca de 30 minutos dos casos já encaminhados.

ÚLTIMAS