Audiência pública debate revisão do Plano Diretor de Mercedes

A primeira audiência pública teve o intuito de buscar entender as realidades do município, além de fazer explanação geral e apresentação do processo de elaboração do plano diretor.

05/07/2018 12:59

A primeira audiência pública como parte da revisão do plano diretor participativo de Mercedes foi realizada na noite desta última quarta-feira (04).

O plano diretor é o documento que norteia as ações de desenvolvimento e planejamento do município pelos próximos 10 anos e está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos básicos da política urbana.

O evento ocorreu na Casa da Cultura e contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade, além de secretários municipais e vereadores.

A primeira audiência pública teve o intuito de buscar entender as realidades do município, além de fazer explanação geral e apresentação do processo de elaboração do plano diretor.

Para se chegar na lei do plano diretor, que é o final de todo o processo, mais quatro audiências públicas, dentro de seis fases, ainda vão ser realizadas para que as decisões sejam feitas em conjunto com as demandas da população.

O plano regulamenta as diretrizes de crescimento do município e discute questões como mobilidade, infraestrutura urbana, desenvolvimento social e econômico, preservação ambiental, entre outros.

Durante a audiência o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego Sérgio Paulino Groff destacou a importância do plano diretor para o município e a participação da população na discussão e revisão da lei.