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Refisme oferece até 90% de desconto em multa e juros

A adesão deve ser feita pelos interessados até o dia 10 de dezembro no Setor de Tributação, localizado no Paço Municipal, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
07/10/2019 16:28
A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças está desenvolvendo o Programa de Recuperação Fiscal de Mercedes (Refisme). 

O objetivo da ação é aumentar e dar efetividade à arrecadação, bem como promover e incentivar a regularização da situação de endividamento dos contribuintes e/ou devedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A adesão deve ser feita pelos interessados até o dia 10 de dezembro no Setor de Tributação, localizado no Paço Municipal, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. 

Os descontos sobre multas e juros são de: 90% à vista (parcela única), 70% para quem optar em pagar em até 20 parcelas, 60% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações e 38% para aqueles que optarem por 48 vezes.  

O Refisme contempla o parcelamento de débitos junto ao município, bem como, na redução de multas moratórias e juros moratórios devidos de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2018.  A iniciativa abrange débitos tributários, parcelados, em execução ou cobrança judicial ou administrativo e inscritos ou não em dívida ativa.

A Lei nº 1582/2019 completa está publicada no diário oficial eletrônico do município na edição 1994 de 11 de setembro de 2019 e pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/31Upq6N

13/12/2019 as 15:50
O município desenvolverá um processo licitatório, modalidade concorrência pública, para a instalação de indústrias no local.
13/12/2019 as 11:29
Desenvolvido com as turmas dos 2° anos da Escola Municipal Tiradentes o projeto teve encontro mensais por meio de uma parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e Saúde.
13/12/2019 as 10:39
A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo informa que haverá ônibus saindo do Ginásio de Esporte Elvio Frey às 13h45, passando pelo Distrito de Três Irmãs.
13/12/2019 as 10:02
A coleta do lixo orgânico será adiada para os dias 26 de dezembro e 02 de janeiro.
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