O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) destacou o município de Mercedes em publicação referente a realização de licitações do tipo pregão eletrônico, ao invés de presencial, para a aquisição de bens e serviços.
No texto, que pode ser acessado na íntegra no link:
http://bit.ly/38FAWpV, o TCE-PR relata que entre as vantagens do pregão eletrônico estão o potencial aumento da competitividade, economia, mais transparência e segurança.
Conforme divulgação, além de Mercedes, essa modalidade de licitação também já é utilizada por Curitiba, Londrina, Maringá, São José dos Pinhais, Colombo, Pato Branco, Cascavel, Quatro Barras, entre outros.
Segundo o Secretário de Planejamento, Administração e Finanças Vilson Martins, a disputa é realizada pelas empresas em sessão pública por meio de propostas e lances via internet, onde o critério de classificação e de habilitação do licitante é o de menor preço. “A adoção do município pelo pregão eletrônico, além do cumprimento da lei, possibilitou o gerenciamento de forma eficiente os recursos públicos, ampliação do número de participantes, agilidade e transparência”, afirma.
O TCE-PR expôs que o Decreto nº 10.024/2019, do Governo Federal, determina que estados e municípios devem obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
O informativo do TCE-PR revela ainda que conforme a Instrução Normativa nº 206/2019, editada pelo Ministério da Economia, todos os municípios do país, a partir de 1º de junho de 2020, devem obedecer integralmente a nova regra.
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