O município de Mercedes, por meio da Secretaria de Educação e Cultura e Assistência Social, iniciou nesta terça-feira (28), a entrega de gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A distribuição, autorizada pela Lei n.º 13.987, de 7 de abril de 2020, está sendo feita aos pais ou responsáveis das crianças e estudantes da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade (devidamente inscritos em programas de assistência social e avaliados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social).
A entrega dos gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes, leite, frango e ovos) ocorrerá de maneira semanal nas dependências do CRAS enquanto estiverem suspensas as atividades escolares presenciais decorrentes do COVID-19. No momento da retirada o pai ou responsável assinará um termo de recebimento dos produtos.
No caso de crianças e estudantes não inscritos em programas de assistência social e que necessitem do recebimento dos gêneros alimentícios a serem distribuídos, a direção da escola orientará o pais ou responsável a procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, para avaliação técnica.
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