Todo cidadão brasileiro para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles pacientes que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.
O Cartão Nacional da Saúde (CNS) deverá ser um documento de uso obrigatório, esta é uma determinação do Ministério da Saúde e está na Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, e é válido em todo o Brasil. Foi criado para ser o cadastro único de todos os usuários do SUS e centralizar todas as informações sobre o paciente, e assim através deste histórico de atendimento do usuário, poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país.
Cada unidade de saúde deve ter também um cadastro individual de todos os usuários que procurarem os serviços de saúde nas Unidades do município. Para todo atendimento deverá ser aberto uma ficha de atendimento, com dados de identificação completos para posterior verificação e encaminhamento para a unidade de referência do mesmo. Este cadastro dos usuários deve conter dados seguros como nome completo, filiação, data de nascimento, endereço completo, ponto de referência, telefone residencial, comercial ou de contato entre outros dados importantes e os dados que não estiver exatas podem prejudicar atendimentos posteriores, portanto é importante frisar que os dados pessoais devem ser copiados de documentos originais apresentados (identificação e de residência), o profissional que realiza o cadastro não deve aceitar que os dados sejam ditados, evitando assim, incorreções e/ou interpretações errôneas na grafia ou pronúncia dos dados. Nem todos os nomes e palavras se escrevem da mesma forma que se pronunciam.
Sempre que procurar uma Unidade Básica de Saúde, você deve levar um documento de identificação pessoal (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, etc) e sempre o Cartão do SUS também. Se o atendimento for para uma criança, você deve levar os documentos do responsável e da criança (Certidão de Nascimento ou a Carteira de Vacinação).
Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. O objetivo do cartão do SUS é identificar a população de usuários dos serviços de saúde e do SUS; Caracterizar os domicílios; Possibilitar a geração de número único de identificação para cada usuário; Conhecer quem está sendo atendido, por quem, quando, onde, como e por que.
Importante lembrar que no caso de perda do cartão, solicite sempre a 2ª (segunda) via e nunca um novo cartão, porque assim você perderá todo seu histórico.
A secretária de saúde lembra que no mês de julho o recadastramento do cartão SUS continuará acontecendo nas quartas-feiras, na unidade de saúde da sede como também estaremos atendendo durante um horário no período noturno para facilitar o acesso ao usuário que ainda não teve a oportunidade de estar realizando este cadastro, ainda para os distritos de Três Irmãs e o Arroio Guaçú, teremos uma agenda especial para oportunizar o acesso da população, finalizando então no município os horários específicos para este cadastro.