Agricultores devem regularizar Nota Fiscal do Produtor

Os Agricultores do Município de Mercedes, que possuem pendências referentes a notas fiscais do produtor, estão convocados a comparecer na Secretária de Agricultura o mais breve possível, para prestar contas e regularizar a situação com a entrega das segundas vias do documento.

O produtor que não regularizar a situação está sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá a utilização da inscrição na comercialização e na circulação de bens e materiais produzidos na propriedade, além de benefícios de origem social, como comprovação de trabalho para fins de aposentadoria.

Das n° 15.867 notas que foram autorizadas em 2015, somente 14.778 estão regulares e 1.089 ainda estão pendentes. Anualmente, o produtor deve entregar todas as notas fiscais, o que é uma exigência legal, independentemente de ter sido emitida ou não, além disso, a Prefeitura precisa da segunda via para dar baixa na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o Município.

Segundo o Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Alberto Schumacher, a regularização da Nota Fiscal do Produtor possibilita mais investimentos na área rural, porque parte dos recursos retornam são reinvestidos.  “Deixando a segunda via da nota juntamente com a contra nota fiscal na Prefeitura o produtor estará garantindo ao município condições de prestar serviços essenciais e novos investimentos a Agricultura, como por exemplo, o cuidado com as estradas, subsídios para insumos, campanhas e programas de apoio aos Produtores Rurais”, afirma.