1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

conteceu na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente - CMMA, que contou com a presença de pessoas estratégicas da sociedade civil e governamental do Município. Sob a coordenação de Tânia Regina Effting foram tratados assuntos relativos à realidade do município para que sejam posteriormente tratadas em âmbito estadual e federal. O objetivo é contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como com a política municipal de meio ambiente, com foco nos seguintes eixos temáticos: - Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.

 

    O Vice-prefeito Vilson Martins expôs a importância da conscientização ambiental, assim como o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Sérgio Paulino Groff destacou a grande importância e a convivência gradativa da sociedade com os temas a ela relativos, pois cada vez mais o meio ambiente requer a atenção de toda a sociedade, e a mudança de hábitos tem necessidade urgente que aconteça. Após a brilhante palestra sobre resíduos sólidos proferida pela Palestrante Margareth Hofstaetter, foram montado grupos por eixos temáticos onde foram levantadas as seguintes propostas:

 

    No eixo: Produção e Consumos Sustentáveis. Ficaram aprovadas as seguintes propostas: - Regulamentar uma lei municipal que exija dos comerciantes e indústrias um plano de gerenciamento de destinação dos resíduos sólidos e recicláveis que ela produz e revende. - Produção e consumo de alimentos agroecológicos: redução do gasto energético, utilização de técnicas ecológicas na produção de alimento, melhorar a qualidade de vida - Trabalhar na educação ambiental de forma mais intensa, efetiva e envolvente. Envolvendo a sociedade organizada como clube de mães, associações de moradores, universidades, escolas estaduais, sindicatos entre outros. - Incentivar o uso de sacolas retornáveis e começar a cobrar financeiramente o uso da sacolinha plástica de quem for as suas compras e esquecer-se de levar a sacola retornável. - Incentivos fiscais a produção sustentável. Pagamento pelos recursos naturais.

 

    No eixo: Redução dos Impactos Ambientais. Ficaram aprovadas as seguintes propostas: - Educação para coleta seletiva dos resíduos na área rural e urbana. - Criar programas educacionais para a redução de consumo. - Incentivo ao aproveitamento dos desejos de animais para a implantação de biodigestores. - Garantir a implantação dos PMGRS e o Plano de GRSE - Qualificar e quantificar os resíduos sólidos gerados nos municípios fortalecendo os mecanismos de fiscalização.

 

    No eixo: Geração de emprego e renda ficou aprovada as seguintes propostas: - Comissão permanente de gestão de resíduos sólidos. - Um diretor municipal do Meio Ambiente. - Incentivo fiscal e econômico no processo da reciclagem - A responsabilidade do poder publico de articular com outros órgãos (instituições) a concessão através de gerenciamento dos resíduos sólidos, quando for comprovada que o sistema de associativismo não for viável aquela realidade. - Fomentar a educação ambiental a população visando à separação de resíduos na fonte geradora.

 

    No eixo: Educação Ambiental ficou aprovada as seguintes propostas: - Fortalecer o coletivo educador, através de incentivos públicos e privados valorizando as pequenas e boas ações desenvolvidas no município. - Inserir a disciplina de Educação Ambiental no currículo das escolas com período integral. Assim como também incluir no regimento interno das associações e cooperativas municipais a Educação Ambiental no âmbito não formal. - Promover a Educação Ambiental através de capacitação permanente aos gestores e funcionários públicos. - Políticas públicas para a área de Educação Ambiental que garanta recursos humanos e financeiros (município e estado) - Aplicar Lei de compras públicas sustentáveis a nível local e condicionar aos fornecedores a execução da logística reversa.

 

    Os delegados eleitos foram: Tânia Regina Effting, suplente Jéssica Fickler, José Paulino Groff, suplente André Backes, Kelli Kolm Weber, suplente Célia Packer Andressa Mullher, suplente Djéssica Siewes e Arlindo Barbosa, suplente Vilson Martins.