Conselho de Alimentação Escolar (CAE) realiza visita as escolas municipais

Embora pouca gente tenha ouvido falar dele, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino. Os conselheiros do CAE de Mercedes visitaram, nos dias 07 e 09 de novembro, todas as escolas municipais para repassarem informações úteis para as equipes, observar aspectos como o armazenamento dos gêneros alimentícios e a satisfação dos estudantes em relação aos pratos dos cardápios.

Composto de representantes da sociedade civil, trabalhadores da educação, pais e alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso dos recursos pela rede de ensino, um trabalho que exige precisão já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar. 

Instituído por medida provisória, posteriormente o CAE passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. A criação dele está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares visando dar maior agilidade ao processo.