JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE

A comarca de Marechal Cândido Rondon neste mês de agosto iniciou o cronograma de atendimento do Juizado Especial Itinerante nos municípios de Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Nova Santa Rosa e para o município de Mercedes. Sendo assim, está marcado para amanhã (22) o atendimento em Mercedes na Prefeitura Municipal.

 

    A iniciativa de aproximação do poder judiciário com a população é da supervisora dos Juizados Especiais Cível,Criminal e da Fazenda Pública, Juíza Taís de Paula Scheer. No Juizado Itinerante as pessoas físicas e microempreendedores podem propor ações, enquanto empresas e estabelecimentos comerciais. "A proposta é realizar os mesmos atendimentos que ocorrem na sede do Fórum com ajuizado de causas relacionadas à área cível, como danos resultantes de acidentes de trânsito, compras de produtos, cobranças de honorários de profissionais liberais, arrendamento rural e parceria agrícola, contratos de locação, cobranças de cheques sem fundo ou outro título de crédito, dentre outros serviços prestados pelo Judiciário", explica a magistrada. Para ingressar com uma ação nos juizados a pessoa deve apresentar o pedido, informar o nome, endereço próprio e do reclamado, profissão, carteira de identidade e demais documentos que possam auxiliar na solução da causa. No caso de microempresas a declaração do contador responsável, juntada do demonstrativo de resultado dos últimos dois anos da empresa reclamante e de suas filiais, dentre outros serviços prestados pelo judiciário. As informações estão contidas em uma cartilha entregue durante as atividades itinerantes. Nela também está o calendário onde constam informações quanto às datas de atendimento.

 

    A próxima data marcada para o retorno ao município de Mercedes será dia 14 de novembro. Na ocasião poderão ser ajuizadas novas ações. Também serão realizadas audiências de cerca de 30 minutos dos casos já encaminhados.