17° MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

O Vice-Prefeito de Mercedes e Secretario de Viação, Obras e Serviços Urbanos Vilson Martins, Acompanhado do Vereador Antônio Alves Participaram em Brasília da 17° Marcha em Defesa dos Municípios.

 

Mais de 5.000 municipalistas brasileiros participaram  em Brasília, entre os dias 12 e 15 de maio de 2014, da 17° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ato político anual que reúne os municípios brasileiros e seus gestores, traz a público o conjunto de seus argumentos e suas reinvindicações dirigidas ao Poder Executivo Federal, ao Poder Judiciário, ao Congresso Nacional e aos presidenciáveis. 

 

Os Municipalistas expuseram para as autoridades presentes à crise financeira que vivem os Municípios. O subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos municipais, e a política de isenções que corroem a base das transferências constitucionais são as principais causas desta crise. Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos 5 anos. 

 

A Marcha marcou também a consolidação da Campanha Viva o Seu Município. Ações que buscam a comunidade para discutir o aprofundamento desta crise, esclarecer responsabilidades e prever novas distribuições de recursos. Todos juntos para melhores garantias de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Durante a Marcha, foi promovido também um debate com os candidatos à Presidência da República. 

 

A marcha tem com objetivo:

 

- Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 

- Redistribuição dos Royalties e Participações Especiais de Petróleo e Gás - Lei 12.734/12 

- Compensação e Reposição das Perdas por Desonerações do IPI e do IR 

- Reajuste dos valores destinados aos Programas Federais 

- Reajuste do Piso do Magistério Pelo INPC 

- ISS-Leasing, Cartões de Crédito/Débito e Construção Civil 

- Encontro de Contas da Previdência